Ano: 1976 Temas: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL/SERVIDÃO,  
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 751/1976
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA O FIM QUE MENCIONA.
Data: 31/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 749/1976
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA.
Data: 27/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 748/1976
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.
Data: 27/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 743/1976
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.
Data: 24/11/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 742/1976
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.
Data: 24/11/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 736/1976
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA.
Data: 28/10/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 731/1976
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO.
Data: 29/09/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 728/1976
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A FIM DE SER EDIFICADO NO LOCAL UM PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E UMA AGÊNCIA DA MESMA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERIAS.
Data: 16/08/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 724/1976
RECEBE TERRENO EM DOAÇÃO E TRANSFERE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE MEDIANTE ASSINATURA DE DOAÇÃO AO SR. SALVADOR PINTO.
Data: 28/06/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 723/1976
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DE MAIS UMA UNIDADE DA A.G SOUZA- INDÚSTRIA E COMÉRCIO , S.A
Data: 18/06/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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