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Lei Ordinária n° 4.042/2019
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE
Data: 03/01/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Executivo
Lei Ordinária n° 4.029/2018
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, ALTERA A LEI Nº 3.831, DE 08 DE JUNHO DE 2017, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/11/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Executivo
Lei Ordinária n° 3.943/2018
INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 04/06/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Executivo
Lei Ordinária n° 3.831/2017
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE - FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/06/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Executivo
Lei Ordinária n° 3.799/2016
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU
Data: 16/12/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL Emenda Aditiva 44/444
Lei Ordinária n° 3.474/2014
DISPÕE SOBRE O FUNDO ROTATIVO.
Data: 25/02/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.352/2013
ALTERA A LEI Nº 3.343, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO ROTATIVO DE CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/06/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.343/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO ROTATIVO DE CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/04/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.248/2011
ALTERA REDAÇÃO DO II DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.669, DE 16 DE MARÇO DE 1.994 - QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.470/2003
CRIA O FUNDO MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/09/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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