Ano: 1995 Temas: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL/SERVIDÃO,  
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Lei Ordinária n° 1.800/1995
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DUQUESA I.
Data: 23/11/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.795/1995
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Data: 24/10/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.793/1995
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Data: 17/10/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.782/1995
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Data: 21/09/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.773/1995
DESCARACTERIZA TERRENO E FAZ DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Data: 30/08/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.765/1995
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Data: 26/07/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.760/1995
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.
Data: 21/06/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.757/1995
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE ÁREA DE TERRENO.
Data: 02/05/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.756/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRE¬NO À CRECHE NOSSA SENHORA DA PAZ.
Data: 02/05/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.755/1995
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Data: 02/05/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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