Ano: 1994 Temas: ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS,  
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Lei Ordinária n° 1.741/1994
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.719/1994
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/11/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.706/1994
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE SANTA LUZIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/08/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.697/1994
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1670/94 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Data: 11/08/1994 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.690/1994
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/06/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.677/1994
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM.
Data: 06/04/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.670/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1621/93 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/03/1994 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.665/1994
ALTERA REDAÇÃO DA LEI 1634/93.
Data: 02/03/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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