Ano: 1956 
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 187/1956
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA.
Data: 31/12/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 186/1956
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.
Data: 31/12/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 185/1956
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DO CAPITAL DA CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 184/1956
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Data: 31/12/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 183/1956
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 31/12/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 182/1956
AUTORIZA VENDA DE TERRENO EM HASTA PÚBLICA.
Data: 10/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 181/1956
ANULA DOTUÇÕES E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Data: 10/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 180/1956
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO.
Data: 10/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 179/1956
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
Data: 10/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 178/1956
DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO DE RUAS E PRAÇAS.
Data: 10/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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