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Lei Ordinária n° 3.379/2013
ALTERA A LEI Nº 3.370, DE 10 DE JULHO DE 2013.
Data: 22/08/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.074/2010
INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Data: 14/05/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.043/2009
INSTITUI O AUXÍLIO FARDAMENTO À GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.042/2009
INSTITUI O ADICIONAL DE FUNÇÃO À GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.726/2006
CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/12/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.643/2006
ALTERA A LEI Nº 2630/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/03/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.630/2005
CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.067/1998
"AUTORIZA A CONCESSÃO NEFICIO A SERVIDOR".
Data: 11/12/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.303/1989
CONCEDE BENEFÍCIOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/07/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.257/1988
CONCEDE AOS SERVIDORES POBLICOS MUNICIPAISOS BENEFICIOS DO VALE-TRANSPORTEINSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N° 7418DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI N9 7.619, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987
Data: 30/08/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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