Temas: ALIENAÇÃO,  
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Lei Ordinária n° 1.906/1996
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES.
Data: 10/12/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.196/1987
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA CATERPILLAR DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Data: 05/11/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 914/1982
AUTORIZA HASTA PÚBLICA DE LOTES E CHÁCARAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/05/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 824/1978
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM CARRO OPALA, MAROA CHEVROLET DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Data: 20/10/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 791/1977
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM TRATOR E DE UMA BÁSCULA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Data: 23/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 741/1976
DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO, S/A- PETROBRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/11/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 733/1976
AUTORIZA HASTA PÚBLICA DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/10/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 662/1974
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.
Data: 22/07/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 554/1971
AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL.
Data: 19/08/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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