Ano: 1999 Temas: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS,  
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Lei Ordinária n° 2.165/1999
DÁ NOME A UMA PRAÇA PÚBLICA
Data: 28/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.136/1999
"DÁ NOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO".
Data: 24/11/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.135/1999
"DÁ NOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO".
Data: 24/11/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.127/1999
"DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO"
Data: 07/10/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.118/1999
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO
Data: 23/09/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.117/1999
"DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO"
Data: 23/09/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.116/1999
"DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO"
Data: 23/09/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.113/1999
"OFICIALIZA PROLONGAMENTO E DÁ NOME A LOGRADOUROS PÚBLICO"
Data: 24/08/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.102/1999
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA.
Data: 12/07/1999 Situação: Arquivado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.089/1999
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.
Data: 29/04/1999 Situação: Arquivado
Autor(es) da Norma:
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