Ano: 1996 Temas: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL/SERVIDÃO,  
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Lei Ordinária n° 1.903/1996
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1391/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/11/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.894/1996
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Data: 10/09/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.886/1996
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1531/92, QUE TRATA DAS DIRETRIZES BÁSICAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, NOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 26/08/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.884/1996
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PEQUENOS LOTES NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
Data: 12/07/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.881/1996
DESCARACTERIZA ÁREA DE TERRENO E AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO.
Data: 03/07/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.865/1996
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DA SERONO PRODUTOS FAR MACÊUTICOS LTDA/H.MG.
Data: 13/06/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.863/1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO.
Data: 11/06/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.862/1996
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES A FAMÍLIAS CARENTES.
Data: 11/06/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.853/1996
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Data: 30/05/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.825/1996
AUTORIZA DOAÇÃO À FAMÍLIAS CARENTES.
Data: 28/03/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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