Situação: Em vigor Ano: 1986 
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.169/1986
"REFERENDA CONVÊNIO MUTUA COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS, COHAB- MG CHANG E O MUNICÍPIO SANTA LUZIA , OBJETIVANDO O REPASSE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA PPS/BNH/FINSOCIAL, CTE/000.000/86".
Data: 19/12/1986 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.168/1986
"REFERENDA TERMO ESÃO PREFEITURA MUNICIPAL SANTA LUZIA AO TERMO ITIVO DO CONVÊNIO Nº /83, LEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. ATRAVÉS DO INSTITUTO SOCIAL, O MINISTÉRIO SAÚDE , O MINISTÉRIO UCAÇÃO , O ESTADO MINAS GERAIS, ATRAVÉS SECRETARIA DO ESTADO SAÚDE , COM O OBJETIVO IMPLANTAR E EXECUTAR AÇÕES INTEGRADAS SAÚDE".
Data: 19/12/1986 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.167/1986
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA".
Data: 19/12/1986 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.166/1986
"ELEVA PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO".
Data: 19/12/1986 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.165/1986
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO A IGREJA PENTECOSTAL ISRAEL DE DEUS.
Data: 17/12/1986 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.164/1986
REFERENDA TERMO DE AJUSTE ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, A COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CDI-MG, INDÚSTRIA MATARAZZO DE PAPEIS, S/A, FASAL S/A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS E FORJAS ' ACESITA S/A"S
Data: 12/12/1986 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.163/1986
"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS".
Data: 12/12/1986 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.162/1986
REFERENDA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESPECIAIS.
Data: 26/11/1986 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.161/1986
REFERENDA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA DA PRESIDÊNCIA DE REPUBLICA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS.
Data: 26/11/1986 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.160/1986
REFERENDA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI FAZEM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSITÊNCIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.
Data: 26/11/1986 Situação: Em vigor
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