Ano: 1983 Temas: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL/SERVIDÃO,  
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Lei Ordinária n° 985/1983
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF.
Data: 27/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 974/1983
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E PRÉDIO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Data: 08/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 967/1983
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL.
Data: 09/11/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 966/1983
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Data: 20/10/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 965/1983
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Data: 24/10/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 962/1983
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E PRÉDIO A BANDA ESTRELA DE SÃO JOÃO.
Data: 22/09/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 961/1983
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/07/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 957/1983
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COPASA.
Data: 10/06/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 947/1983
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES A FLAGELADOS INDIGENTES.
Data: 28/01/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 946/1983
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Data: 28/01/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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