Ano: 1980 
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Lei Ordinária n° 881/1980
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES.
Data: 30/12/1980 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 880/1980
AUTORIZA CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO DE BENS PÚBLICOS.
Data: 17/12/1980 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 879/1980
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/11/1980 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 878/1980
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER=MG
Data: 26/11/1980 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 877/1980
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO DE 1981.
Data: 05/11/1980 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 876/1980
AUTORIZA AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Data: 28/10/1980 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 875/1980
MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 736/76, DE 26/10/1976.
Data: 10/10/1980 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 874/1980
REFERENDA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICPAL DE SANTA LUZIA E A CEESA- CONSTRUTORA DE ESTRADAS E ESTRUTURAS S.A.J
Data: 11/09/1980 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 873/1980
DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/07/1980 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 872/1980
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ.
Data: 10/07/1980 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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