Situação: Em vigor Ano: 1977 
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 791/1977
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM TRATOR E DE UMA BÁSCULA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Data: 23/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 790/1977
ELEVA O NÍVEL DO CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO DE D.V.O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 789/1977
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG.
Data: 19/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 788/1977
CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ESCOLA MUNICIPAL.
Data: 14/11/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 787/1977
AUTORIZA A ELEVAÇÃO DE PERCENTUAL PARA FINS DE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Data: 14/11/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 786/1977
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO DE 1978.
Data: 08/11/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 785/1977
AUTORIZA O RECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/11/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 784/1977
REVOGA O ARTIGO 2º EM SUA ALÍNEA B DA LEI MUNICIPAL Nº 759/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/11/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 783/1977
"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS"
Data: 31/10/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 782/1977
CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.
Data: 31/10/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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