Ano: 1976 Temas: ABERTURA DE CRÉDITO,  
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Lei Ordinária n° 826/1976
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO.
Data: 10/11/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 825/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMO DE ADESÃO, TERMO DE AJUSTE E TERMOS ADITIVOS COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO CTATA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/10/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 747/1976
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QQUE DECLARA.
Data: 27/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 745/1976
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 744/1976
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESA NÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 30/11/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 730/1976
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Data: 29/09/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 727/1976
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Data: 05/08/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 722/1976
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS PARA FINS QUE MENCIONA.
Data: 18/06/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 716/1976
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Data: 13/04/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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