Situação: Em vigor Ano: 1976 
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 826/1976
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO.
Data: 10/11/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 825/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMO DE ADESÃO, TERMO DE AJUSTE E TERMOS ADITIVOS COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO CTATA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/10/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 822/1976
REFERENDA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA E O SENAI.
Data: 10/10/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 751/1976
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA O FIM QUE MENCIONA.
Data: 31/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 750/1976
DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS, S/A - CEMIG.
Data: 31/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 749/1976
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA.
Data: 27/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 748/1976
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.
Data: 27/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 747/1976
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QQUE DECLARA.
Data: 27/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 746/1976
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 735/76.
Data: 14/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 745/1976
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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