Situação: Em vigor Ano: 1973 
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 641/1973
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 640/1973
DISPÕES SOBRE O PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 638/1973
DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 637/1973
PRORROGA O PRAZO DE SUSPESÃO DE LOTEAMENTOS DE QUE TRATA O ARTIGO 33 DA LEI Nº 591
Data: 28/11/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 636/1973
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO DE 1974.
Data: 28/11/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 635/1973
AMPLIA DOS INCENTIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1961.
Data: 20/11/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 634/1973
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Data: 20/11/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 633/1973
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
Data: 20/11/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 632/1973
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE PASSAGENS DE ONIBUS.
Data: 20/11/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 631/1973
AUTORIZA FAZER SEGURO CONTRA FOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/08/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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