Ano: 1964 Temas: ABERTURA DE CRÉDITO,  
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Lei Ordinária n° 400/1964
DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS.
Data: 09/12/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 398/1964
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO .
Data: 03/11/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 396/1964
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONTRATO COM FRIGORÍFICOS MINAS GERAIS, S/A. FRIMISA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO BAIRRO DA PONTE PEQUENA.
Data: 03/11/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 394/1964
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Data: 03/11/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 393/1964
AUTORIZA SUPRIMENTO AO SERVIÇO AUTONOMO DE ELETRICIDADE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 03/11/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 390/1964
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.
Data: 03/11/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 389/1964
DISPÕE SOBRE AUXILIO AOS FORMANDOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 03/11/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 388/1964
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AO SANTA CRUZ ESPORTE CLUBE.
Data: 03/11/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 382/1964
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 06/05/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 379/1964
APROVA DESPESA REALIZADA PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL.
Data: 06/05/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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