Situação: Em vigor Ano: 1962 
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 903/1962
REFERENDA CONVÊNIO ASSINADO ESTA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA E A EMPRESA FINANCEIRA DE TURISMO.
Data: 11/01/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 339/1962
CANCELA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.
Data: 29/11/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 338/1962
CANCELA DOTAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 29/11/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 337/1962
APROVA DESPESAS REALIZADAS PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
Data: 29/11/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 336/1962
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1963
Data: 29/11/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 335/1962
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Data: 29/11/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 334/1962
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA ESCOLA.
Data: 29/11/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 333/1962
DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO DE RUAS E PRAÇAS.
Data: 29/11/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 332/1962
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO DE CARGO.
Data: 29/11/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 331/1962
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES.
Data: 29/11/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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