Situação: Em vigor Ano: 1959 
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 261/1959
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Data: 17/11/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 260/1959
É VEDADO A QUALQUER INDÚSTRIA, A DESCARGA DE REJEITOS, ÁGUAS OU LÍQUIDOS RESIDUAIS NOS CURSOS NATURAIS DE ÁGUA SEM TRATAMENTO PRÉVIO, ESTUDADO E PROJETADO COM O OBJETIVO DE EVITAR SUA POLUIÇÃO.
Data: 17/11/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 259/1959
APROVA DESPESAS REALIZADAS PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL.
Data: 17/11/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 258/1959
APROVA COMPRA DE ROTORES E BRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 17/11/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 257/1959
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 17/11/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 256/1959
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO.
Data: 17/11/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 255/1959
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 17/11/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 254/1959
DISPÕE SOBRE QUINQUÊNIOS A FUNCIONÁRIOS.
Data: 17/11/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 253/1959
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 17/11/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 252/1959
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Data: 11/11/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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