Ano: 1957 
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 208/1957
DELIMITA AS ZONAS URBANA E SUBURBANA DA CIDADE.
Data: 12/11/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 207/1957
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA.
Data: 12/11/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 206/1957
ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Data: 12/11/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 205/1957
APROVA DESPESAS REALIZADAS PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL.
Data: 12/11/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 204/1957
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE CÔMODO, COMPRA DE MOVEIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 12/11/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 203/1957
ELEVA SUBVENÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á INFÂNCIA.
Data: 12/11/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 202/1957
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO.
Data: 12/11/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 201/1957
OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA, ABAIXO DISCRIMINADOS, PASSAM A SER FIXADOS A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 1958, DA SEGUINTE MANEIRA
Data: 12/11/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 200/1957
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO.
Data: 12/11/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 199/1957
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES.
Data: 12/11/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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