Ano: 1952 
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 101/1952
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 23/12/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 100/1952
DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS.
Data: 23/12/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 99/1952
CANCELA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 24/10/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 98/1952
CRIA UMA ESCOLA RURAL.
Data: 24/10/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 97/1952
DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Data: 24/10/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 96/1952
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 24/10/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 95/1952
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Data: 24/10/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 94/1952
REVIGORA A LEI Nº 76
Data: 24/10/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 93/1952
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 24/10/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 92/1952
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO.
Data: 24/10/1952 Situação: Arquivado
Autor(es) da Norma:
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