Situação: Em vigor Ano: 1950 
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 50/1950
FICA ANULADA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), NA SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTES
Data: 21/12/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 49/1950
DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS.
Data: 21/12/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 48/1950
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 19/05/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 47/1950
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 19/05/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 46/1950
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 19/05/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 45/1950
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 19/05/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 44/1950
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 19/05/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 42/1950
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE ESCOLAS.
Data: 19/05/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 41/1950
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Data: 19/05/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 40/1950
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 19/05/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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