Temas: DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE,  
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Lei Ordinária n° 4.118/2019
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 29/10/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: André Leite
Lei Ordinária n° 3.901/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE O ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO AS PENALIDADES PREVISTAS.
Data: 26/02/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.874/2017
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVAS, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLECENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MINICÍPIO DE SANTA LUZIA - SIMASE.
Data: 20/11/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Executivo
Lei Ordinária n° 3.807/2017
CRIA A SEMANA DE CONSIENTIZAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NAS ESCOLAS DA REDE MINICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/03/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Sandro Coelho
Lei Ordinária n° 3.672/2015
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."
Data: 23/09/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL Anteprojeto_old 44/44
Lei Ordinária n° 3.639/2015
"TORNA OBRIGATÓRIO A ATUALIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS PARA ACESSO ÀS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA-MG."
Data: 15/06/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.388/2013
DISPÕE SOBRE A SEMANA EDUCATIVA CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/09/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.356/2013
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.573 DE 28 DE ABRIL DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/07/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.031/2009
FACULTA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PARA DETECTAR PRECOCEMENTE DOENÇAS, PRINCIPALMENTE AQUELAS QUE EXIJAM RESTRIÇÕES ALIMENTARES EM TODOS OS ALUNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Data: 14/12/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.091/1999
ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 22 DA LEI Nº 1620/93.
Data: 19/05/1999 Situação: Arquivado
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