Lei Ordinária 4.118/2019


Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no município de Santa Luzia e dá outras providências
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 100/2019
Nº do Processo:   5155
Ano do Processo:   2019

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