Ano: 2013 Temas: FINANÇAS PÚBLICAS,  
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Lei Ordinária n° 3.456/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O 2013/2017.
Data: 18/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.454/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 18/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.450/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.375/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/08/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.370/2013
CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Data: 10/07/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.357/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/07/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.344/2013
REVOGA OS ARTS. 4º E 5º DA LEI Nº 2.628, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005-INSTITUI A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/05/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 03/2013
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO D 2014
Data: 23/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 02/2013
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG DO EXERCÍCIO DE 2011, NOS TERMOS DO ART.44 DA LEI COMPLEMENTAR 102 DE 10 DE JANEIRO DE 2008
Data: 16/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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