Situação: Em vigor Ano: 1997 
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Lei Ordinária n° 1.986/1997
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO E TRÂNSITO DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.
Data: 31/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.985/1997
APROVA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.984/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA LUZIA.
Data: 31/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.983/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.744/94 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Data: 27/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.982/1997
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
Data: 29/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.981/1997
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Data: 26/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.980/1997
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES ÀS FAMÍLIAS CARENTES.
Data: 26/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.979/1997
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Data: 26/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.978/1997
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LOTE E DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.
Data: 26/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.977/1997
DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DE ZONEAMENTO.
Data: 23/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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