Ano: 1991 Temas: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL/SERVIDÃO,  
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Lei Ordinária n° 1.479/1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS DO BAIRRO LONDRINA.
Data: 06/12/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.462/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL N° 1.411/91
Data: 05/11/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.460/1991
AUTORIZA PARCELAMENTO DE TERRENO NO BAIRRO LONDRINA E FAZ DOAÇÃO.
Data: 31/10/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.459/1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DA EMBRASOL - EMPRESA BRASILEIRA DE ENERGIA SOLAR LTDA.
Data: 25/09/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.455/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO
Data: 20/09/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.454/1991
DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DE ÁREA E FAZ DOAÇÃO.
Data: 24/09/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.431/1991
AUTORIZA OUTORGA DE ESCRITURAS A EXPROPRIADOS
Data: 21/06/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.425/1991
DESCARACETERIZA ÁREA DE TERRENO E FAZ DOAÇÃO.
Data: 05/06/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.421/1991
DESCARACTERIZA E DOA IMÓVEL DO MUNICIPIO
Data: 21/05/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.417/1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA LATICÍNIO MACAOBAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Data: 16/05/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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