Ano: 1990 
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Lei Ordinária n° 1.399/1990
INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO DE SANTA LUZIA- ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.398/1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991
Data: 28/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.397/1990
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES
Data: 28/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.396/1990
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.991 A 1.993
Data: 28/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.395/1990
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Data: 26/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.394/1990
CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA
Data: 26/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.393/1990
DÁ DENOMINAÇÃO A UM CAMPO DE FUTEBOL
Data: 26/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.392/1990
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.391/1990
DESCARACTERIZA ÁREA TERRENO E Z DOAÇÃO.
Data: 04/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.390/1990
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE SANTA LUZIA.
Data: 04/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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