Situação: Em vigor Ano: 1982 
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 938/1982
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE3 SANTA LUZIA E SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE REGIÃO METROPOLITANA-PLAMBEL- COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL- SEPLAN/MG E A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS, S/ CEMIG.
Data: 23/12/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 937/1982
FAZ DOAÇÃO DE ÁREA AO ROTARI CLUBE DE SANTA LUZIA.
Data: 23/12/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 936/1982
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO BENEDITO.
Data: 23/12/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 935/1982
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CODEURB
Data: 17/12/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 934/1982
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE ( APM).
Data: 08/12/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 933/1982
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM A R.F.F S/A.
Data: 30/11/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 932/1982
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.
Data: 24/11/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 931/1982
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, COM A INTERVENIÊNCIA DA CODEURB.
Data: 10/11/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 930/1982
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO DE 1983.
Data: 10/11/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 929/1982
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO,1983, 1984 E 1985.
Data: 10/11/1982 Situação: Em vigor
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