Ano: 1978 Temas: ABERTURA DE CRÉDITO,  
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Lei Ordinária n° 818/1978
REFERENDA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA E A INSTITUTO ESTADUALDE FLORESTAS- I. E. F.
Data: 24/08/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 817/1978
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/08/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 816/1978
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Data: 24/08/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 809/1978
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Data: 26/06/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 808/1978
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Data: 26/06/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 802/1978
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Data: 16/05/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 800/1978
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA (MG) POR SEU PREFEITO MUNICIPAL CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS, S/A.
Data: 16/05/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 794/1978
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA (MG) POR SEU PREFEITO MUNICIPAL CONTRAIR FINANCIAMNETO JUNTO AO B.N.H BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.
Data: 10/01/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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