Ano: 1978 
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Lei Ordinária n° 831/1978
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA.
Data: 15/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 829/1978
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Data: 15/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 828/1978
MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Data: 07/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 827/1978
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.
Data: 28/11/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 824/1978
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM CARRO OPALA, MAROA CHEVROLET DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Data: 20/10/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 823/1978
CONSIDERA-SE COMO PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONGNOMINADA COMO BOSQUE DIDÁTICO DE SANTA LUZIA.
Data: 20/10/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 821/1978
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA.
Data: 03/10/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 820/1978
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- COMDEMA.
Data: 03/10/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 819/1978
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CARIDADE NOSSO LAR.
Data: 24/08/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 818/1978
REFERENDA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA E A INSTITUTO ESTADUALDE FLORESTAS- I. E. F.
Data: 24/08/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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