Ano: 2015 Temas: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,  
Localizada(s) 8 ato(s) normativo(s) para sua busca
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Lei Ordinária n° 3.676/2015
"DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA."
Data: 30/09/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL Anteprojeto_old 77/77
Lei Ordinária n° 3.675/2015
"DISPÕE SOBRE OS RECUOS OBRIGATÓRIOS NO SISTEMA VIÁRIO DAS ÁREAS DE CHÁCARAS DO PARCELAMENTO "SANTA INÊS", "GERVASIO M. LARA" E DEL REY, NA REGIÃO SÃO BENEDITO."
Data: 30/09/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL Anteprojeto_old 44/44
Lei Ordinária n° 3.666/2015
"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VERDE, O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTE DE ÁGUA NA CIDADE DE SANTA LUZIA-MG."
Data: 23/09/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL Anteprojeto_old 44/66
Lei Ordinária n° 3.660/2015
"AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CRIAR ÁREA DE LAZER NO BAIRRO BELO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 12/08/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL Anteprojeto_old 44/44
Lei Ordinária n° 3.648/2015
"ALTERA OS ARTIGOS 191, 194, 221 E 223, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.474/91.
Data: 30/06/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL Anteprojeto_old 55/55
Lei Ordinária n° 3.642/2015
CRIA O LIVRO DE RECLAMAÇÕES DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 15/06/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL Anteprojeto_old 4/5
Resolução n° 10/2015
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/09/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 03/2015
CRIA A PROPOSIÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI
Data: 24/06/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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