Ano: 1995 
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Lei Ordinária n° 1.806/1995
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 1744/94.
Data: 29/12/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.805/1995
ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
Data: 29/12/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.804/1995
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES.
Data: 29/12/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.803/1995
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O BIÊNIO DE 1996 A 1997.
Data: 29/12/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.802/1995
AUTORIZA DOAÇÃO À FAMÍLIAS CARENTES.
Data: 15/01/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.801/1995
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
Data: 07/12/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.800/1995
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DUQUESA I.
Data: 23/11/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.799/1995
DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINE CLUBES, TEATROS, EVENTOS ESPORTIVOS, ESPETÁCULOS CIRCENSES, MUSICAIS, BEM COMO TODOS OS E - VENTOS MUNICIPAIS PARA A POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO.
Data: 23/11/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.798/1995
DA DENOMINAÇÃO A UM BECO.
Data: 14/11/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.797/1995
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 14/11/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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