Ano: 1992 
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Lei Ordinária n° 1.582/1992
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.581/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Data: 28/12/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.580/1992
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS.
Data: 28/12/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.579/1992
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA "CASA DE CULTURA DE SANTA LUZIA".
Data: 15/12/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.578/1992
FIXA, NOS TERMOS DO ART. 134 DA LEI FEDERAL N° 8.069/90, OBSERVADO O ART. 24 DA LEI MUNICIPAL N° 1.512/92, O VENCIMENTO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
Data: 15/12/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.577/1992
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA.
Data: 15/12/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.576/1992
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/12/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.575/1992
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Data: 15/12/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.574/1992
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BANA MUNCIPAL.
Data: 15/12/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.573/1992
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1993 A 1995.
Data: 01/12/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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