Ano: 1977 Temas: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL/SERVIDÃO,  
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 784/1977
REVOGA O ARTIGO 2º EM SUA ALÍNEA B DA LEI MUNICIPAL Nº 759/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/11/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 783/1977
"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS"
Data: 31/10/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 778/1977
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/09/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 761/1977
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Data: 29/01/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 756/1977
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.
Data: 06/01/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 755/1977
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Data: 06/01/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 754/1977
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Data: 06/01/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 753/1977
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Data: 06/01/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 752/1977
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA OS FINS Q MENCIONA.
Data: 06/01/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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