Ano: 1974 
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Lei Ordinária n° 677/1974
ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 675/1974
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 30/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 674/1974
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO DE 1975.
Data: 30/11/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 673/1974
FIXA ALÍQUOTA PARA ARRECADAÇÃO DO ISSON, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA , A PARTIR DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/11/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 672/1974
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA A ASSINAR TERMO DE AJUSTE COM O MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, PARA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE MOTOMECANIZAÇÃO AGRÍCOLA.
Data: 16/10/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 671/1974
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Data: 16/10/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 670/1974
DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE RETRO- ESCAVADEIRA E PÁ-CARREGADEIRA.
Data: 16/10/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 669/1974
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
Data: 16/10/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 668/1974
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PAGAR GRATICAÇÕES A SERVIDORES MUNICIPAIS.
Data: 08/10/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 667/1974
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 655/74 , DE 26 DE ABRIL DE 1974.
Data: 03/10/1974 Situação: Em vigor
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