Ano: 1969 
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Lei Ordinária n° 513/1969
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E MODIFICAÇÃO DE VIAS JÁ DENOMINADAS.
Data: 31/12/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 512/1969
DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Data: 18/12/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 511/1969
DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE URBANIZAÇÃO.
Data: 27/11/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 510/1969
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A BANDA DE MÚSICA PAROQUIAL BENECIO MOREIRA.
Data: 24/11/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 509/1969
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO.
Data: 24/11/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 508/1969
DÁ NOVA REDAÇÃO Á DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 504
Data: 24/11/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 507/1969
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1970.
Data: 24/11/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 506/1969
EXTINGUE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ELETRICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/09/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 505/1969
DISPÕE SOBRE A VENDA, EM HASTA PÚBLICA, DE DOIS VEÍCULOS.
Data: 28/08/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 504/1969
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES.
Data: 20/08/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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