| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 42 dias, 13 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 02/07/2026 11:06:11 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 5.022, de 30 junho de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 10/06/2026 09:28:35 |
Ação: Proposição Elaborada
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 10/06/2026 08:58:31 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue a Proposição de Lei elaborada.
Aenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 81/2026 - Ref PL 091
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Dispensa de Interstício -1ª e 2ª Votações |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2026 08:32:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 10/06/2026 08:31:31 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 08/06/2026 16:38:46 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o parecer das Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 189/2026 - REF PL 091
Pareceres 190/2026 - REF PL 091
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 08/06/2026 16:33:52 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o parecer jurídico.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2026 - REF PL 091
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 08/06/2026 10:53:05 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2026 10:49:46 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 08/06/2026 10:39:38 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/06/2026 09:44:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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