Ano: 2011 Temas: FINANÇAS PÚBLICAS,  
Localizada(s) 8 ato(s) normativo(s) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 3.233/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEIS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, A TÍTULO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, COM O OBJETIVO DE SATISFAZER DE FORMA INTEGRAL OU PARCIAL DÉBITOS DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 3.220/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 3.195, DE 25 DE JULHO DE 2011, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.218/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS ÀS CAIXAS ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.217/2011
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2012/2013.
Data: 30/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.201/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.060, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG.
Data: 23/11/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.195/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/07/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.181/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/04/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 05/2011
JULGA AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2007
Data: 01/01/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.