Situação: Em vigor Ano: 2001 
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Lei Ordinária n° 2.336/2001
ESTIMA A RECEITA E FIXA A SPESA DO MUNICÍPIO SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 02
Data: 28/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.335/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO SANTA LUZIA A CONTRATAR COM O NCO SENVOLVIMENTO MINAS GERAIS S/A - MG, OPERAÇÕES CRÉDITO COM OUTORGA GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.334/2001
REGULAMENTA A TABELA COBRANÇA TAXA PUBLICIDADE INSTITUÍDA PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI N° 1.983/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.333/2001
INSTITUI A TAXA ATERRAGEM RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.332/2001
"INSTITUI CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 28/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.331/2001
ALTERA O ARTIGO 1º LEI 2.170/99.
Data: 28/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.329/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SCARACTERIZAR E PERMUTAR, PARA FINS ASSENTAMENTO MÍLIAS RENTES, A STINAÇÃO ÁREAS PÚBLICAS DO IRRO PADRE MIGUEL, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 28/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.328/2001
"DÁ NOVA NOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO".
Data: 28/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.327/2001
DÁ NOVA NOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Data: 28/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.326/2001
"DÁ NOVA NOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICA".
Data: 28/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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