Ano: 1998 Temas: EDIFICAÇÃO E OBRAS,  
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Lei Ordinária n° 2.069/1998
"PRORROGA O PRAZO LEI NO" 1.952/97".
Data: 17/12/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.044/1998
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. E ALÍNEA D, LEI NO"1.744/94, $ ZEMBRO 94".
Data: 24/09/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.025/1998
"ALTERA A LEI NO" 1.531/92".
Data: 04/09/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.023/1998
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1" DO ART.124 LEI N.O 1.546/92 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS".
Data: 04/09/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.016/1998
"ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 5° E 6° AO ART. 5° LEI1.958/97 E RESCENTA MULTA AO ART. DE DO CÓDIGO POSTURAS".
Data: 30/06/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.005/1998
PRORROGA O PRAZO DA LEI 1952/97.
Data: 26/05/1998 Situação: Arquivado
Autor(es) da Norma:
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