Ano: 1996 Temas: AGENTES PÚBLICOS,  
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Lei Ordinária n° 1.895/1996
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER PROVISÓRIO.
Data: 19/09/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.861/1996
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1474/91.
Data: 11/06/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.857/1996
AUTORIZA NOMEAÇÃO EM CARÁTER PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 30/05/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.835/1996
TERA DISPOSITIVOS DA LEI 1603/93, DE 16 DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/04/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.819/1996
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 47, DA LEI MUNICIPAL 1475/91.
Data: 20/03/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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