Ano: 1994 
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Lei Ordinária n° 1.747/1994
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES.
Data: 28/12/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.746/1994
DA DENOMINAÇÃO A UM PRÉDIO PÚBLICO.
Data: 28/12/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.745/1994
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Data: 28/12/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.744/1994
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO SANTA LUZIA.
Data: 28/12/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.743/1994
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1995 A 1997.
Data: 28/12/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.742/1994
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
Data: 28/12/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.741/1994
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.740/1994
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A OBRA SOCIAL DA PAROQUIA SÃO BENEDITO.
Data: 21/12/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.739/1994
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA.
Data: 21/12/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.738/1994
DA DENOMINAÇÃO A UM BECO.
Data: 21/12/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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