Ano: 1971 Temas: BENS PÚBLICOS E PATRIMÔNIOS PÚBLICOS,  
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 564/1971
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 555/1971
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/08/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 543/1971
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA OS FINS QUE DECLARA.
Data: 28/04/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 542/1971
AUTORIZA AQUISIÇÃODE IMÓVEL PARA OS FINS DECLARA.
Data: 28/04/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 539/1971
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE.
Data: 28/04/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 537/1971
AUTORIZA COMPRA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/01/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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