Situação: Em vigor Ano: 1965 
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 407/1965
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A PARÓQUIA DE SANTA LUZIA.
Data: 15/12/1965 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 406/1965
CONCEDE INSENÇÃO DE IMPOSTO AO BANGÚ ATLÉTICO CLUBE.
Data: 15/12/1965 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 405/1965
DÁ DENOMINAÇÃO DE POPULAÇÃO.
Data: 15/12/1965 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 404/1965
CONCEDE INSENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL"INTER-VIVOS".
Data: 15/12/1965 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 403/1965
DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS.
Data: 15/12/1965 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 402/1965
DISPÕE SOBRE DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS.
Data: 15/12/1965 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 401/1965
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO E A RECEBER DOAÇÃO
Data: 15/12/1965 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 03/1965
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Data: 16/03/1965 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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