Ano: 1956 Temas: ABERTURA DE CRÉDITO,  
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 186/1956
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.
Data: 31/12/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 185/1956
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DO CAPITAL DA CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 184/1956
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Data: 31/12/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 183/1956
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 31/12/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 181/1956
ANULA DOTUÇÕES E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Data: 10/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 172/1956
ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Data: 08/06/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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