Ano: 1955 Temas: ABERTURA DE CRÉDITO,  
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Lei Ordinária n° 168/1955
PRORROGA A VIGÊNCIA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 31/12/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 166/1955
ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 03/11/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 159/1955
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO, AQUISIÇÃO DE MEDIDORES E AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
Data: 15/06/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 157/1955
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 15/06/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 149/1955
AUTORIZA O PAGAMENTO DE AQUISIÇÃO DE MOTOR.
Data: 09/02/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 148/1955
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 09/02/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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