| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providências da Secretaria Administrativa |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 21 dias, 14 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/07/2026 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 23/07/2026 14:17:22 |
Ação: Vetado Parcialmente
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Tempo gasto: 17 dias, 5 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 5.028, de 23 de julho de 2026, e Mensagem nº 048/2026 - Veto Parcial às Emendas Parlamentares à Proposição de Lei nº 94, de 30 de junho de 2026, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências’”.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 03/07/2026 16:00:11 |
Ação: Proposição Elaborada
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 02/07/2026 15:21:47 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue a proposição de Lei elaborada juntamente com as emendas aprovadas, na sequência do texto da proposição.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora-Geral
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 94/2026 - REF PL 078
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2026 20:56:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 01/07/2026 20:56:14 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2026 20:55:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 01/07/2026 20:55:39 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 01/07/2026 16:19:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o parecer das Comissões.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 212/2026 - REF PL 078
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 01/07/2026 10:00:29 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2026 09:59:56 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 01/07/2026 09:59:29 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/05/2026 08:53:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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