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Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 115/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.300, DE 09 DE AGOSTO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1512/2026 Protocolo N°: 1552 ID: 33995 Data: 11/08/2026 09:36:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 112/2026
CRIA O “PROGRAMA DESENVOLVENDO SANTA LUZIA”, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E OUTROS INSTRUMENTOS DE DESTINAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, E DISPÕE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOVAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1454/2026 Protocolo N°: 1493 ID: 33918 Data: 04/08/2026 10:50:51 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 111/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA E REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA LUZIA, PARA A REALIZAÇÃO DA 38ª FEIRA DE GADO E RODEIO SHOW DE SANTA LUZIA.
Processo N°: 1453/2026 Protocolo N°: 1492 ID: 33912 Data: 04/08/2026 09:55:52 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 48/2026
VETO PARCIAL ÀS EMENDAS PARLAMENTARES À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 94, DE 30 DE JUNHO DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Processo N°: 1027/2026 Protocolo N°: 1485 ID: 33858 Data: 04/08/2026 09:40:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 47/2026
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 087/2026 QUE: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO ‘PRAÇA JOAQUIM TIBÚRCIO HENRIQUE’ PARA ‘PRAÇA MILTON AMARO ALVES’, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS, EM SANTA LUZIA-MG”.
Processo N°: 1085/2026 Protocolo N°: 1484 ID: 33855 Data: 04/08/2026 09:38:54 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 46/2026
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 083/2026 QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O MARCO MUNICIPAL DE STARTUPS, DO EMPREENDEDORISMO INOVADOR E DO AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1086/2026 Protocolo N°: 1483 ID: 33854 Data: 04/08/2026 09:36:27 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 100/2026
CRIA O CARGO DE SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.570, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Processo N°: 1330/2026 Protocolo N°: 1363 ID: 33761 Data: 23/06/2026 09:49:04 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 43/2026
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 75/2026, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 861/2026 Protocolo N°: 1361 ID: 33713 Data: 23/06/2026 09:35:19 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 42/2026
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 72/2026, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE EM ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 785/2026 Protocolo N°: 1308 ID: 33685 Data: 16/06/2026 09:38:13 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 94/2026
ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 4.951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.
Processo N°: 1278/2026 Protocolo N°: 1302 ID: 33629 Data: 15/06/2026 09:03:03 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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