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Projeto de Lei n° 103/2024
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO DO DISTRITO INDUSTRIAL I, DENOMINADO SIMÃO DA CUNHA, EM SANTA LUZIA-MG E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.835, DE 18 DE JULHO DE 2008.
Processo N°: 1456/2024 Protocolo N°: 1461 ID: 27838 Data: 30/09/2024 11:23:19 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 101/2024
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS – COMPAD E REVOGA LEIS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1390/2024 Protocolo N°: 1395 ID: 27773 Data: 17/09/2024 08:48:11 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 94/2024
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.270, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1317/2024 Protocolo N°: 1321 ID: 27692 Data: 04/09/2024 10:41:38 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 93/2024
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD E REVOGA A LEI N° 2.737, DE 30 DE JANEIRO DE 2007.
Processo N°: 1315/2024 Protocolo N°: 1319 ID: 27684 Data: 02/09/2024 09:39:01 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 92/2024
ALTERA O ANEXO VIII, REFERENTE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS, DA LEI N° 4.690, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1314/2024 Protocolo N°: 1318 ID: 27683 Data: 02/09/2024 09:32:41 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 91/2024
ALTERA O ANEXO V, REFERENTE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS, DA LEI N° 4.549, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1313/2024 Protocolo N°: 1317 ID: 27682 Data: 02/09/2024 09:27:04 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 90/2024
INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA E REVOGA A LEI N° 1.811, DE 03 DE JANEIRO DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1234/2024 Protocolo N°: 1238 ID: 27596 Data: 14/08/2024 17:20:19 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 88/2024
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 2.835, DE 18 DE JULHO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE SANTA LUZIA".
Processo N°: 1150/2024 Protocolo N°: 1154 ID: 27529 Data: 09/08/2024 09:23:49 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 87/2024
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 4.053, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.
Processo N°: 1149/2024 Protocolo N°: 1153 ID: 27528 Data: 09/08/2024 09:20:48 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 81/2024
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.161, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "INSTITUI SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1092/2024 Protocolo N°: 1096 ID: 27422 Data: 22/07/2024 09:54:49 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
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