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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG
Processo Legislativo Eletrônico
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Última atualização: 30/12/2025
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Projeto de Lei n° 318/2025
MENSAGEM Nº 122/2025 - PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA SANTA LUZIA EM DIA 2025, PREVISTO NO ART. 3º DA LEI Nº 4.863, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
Processo N°:
3000/2025
Protocolo N°:
3034
ID:
32113
Data:
30/12/2025 09:34:43
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Publicação da Lei
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 317/2025
PROJETO DE LEI - MENSAGEM Nº 117/2025 QUE "AUTORIZA A SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA CUSTEIO DO PROGRAMA TARIFA ZERO NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MG."
Processo N°:
2999/2025
Protocolo N°:
3033
ID:
32103
Data:
19/12/2025 13:42:53
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Publicação da Lei
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 316/2025
MENSAGEM Nº 116/2025 - PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA A SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG”.
Processo N°:
2998/2025
Protocolo N°:
3032
ID:
32102
Data:
19/12/2025 13:42:40
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Publicação da Lei
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 114/2025
MENSAGEM Nº 114/2025 - VETO PARCIAL - PROPOSIÇÃO N° 282 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, DO NOME EMPRESARIAL E DO NÚMERO DO CNPJ DOS FORNECEDORES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DESTILADAS, INCLUSIVE PARA A COMERCIALIZAÇÃO POR BARES, RESTAURANTES, DISTRIBUIDORAS, CLUBES, EVENTOS ITINERANTES E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG.
Processo N°:
2383/2025
Protocolo N°:
3029
ID:
32066
Data:
16/12/2025 11:06:18
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 314/2025
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 3.920, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
Processo N°:
2995/2025
Protocolo N°:
3027
ID:
32053
Data:
16/12/2025 10:28:07
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 311/2025
AUTORIZA A CONSIDERAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROVENIENTES DAS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS NA LOA 2025 PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2992/2025
Protocolo N°:
3024
ID:
32095
Data:
15/12/2025 08:25:29
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Publicação da Lei
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 2057/2025
VIABILIZANDO UM ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA BRINQUEDOLÂNDIA PARA O CAMPO DO CRISTINENSE, NA RUA MARIA DORIDA DA ROCHA, NO BAIRRO CONJUNTO CRISTINA C.
Processo N°:
2907/2025
Protocolo N°:
2939
ID:
32011
Data:
05/12/2025 10:18:22
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Recebimento Ofício
Autor(es) da Proposição:
Bruno Negão
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 109/2025
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO Nº 270/2025 - INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA GASTRONOMIA POPULAR, TRADICIONAL E MINEIRA, PRODUZIDA EM SANTA LUZIA, ESTABELECE O SÍMBOLO OFICIAL DA REFERIDA GASTRONOMIA E RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO MUNICÍPIO, A GASTRONOMIA EM REFERÊNCIA
Processo N°:
2294/2025
Protocolo N°:
2909
ID:
31959
Data:
02/12/2025 09:16:46
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 108/2025
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO Nº 269/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONDICIONAR O REPASSE DE VERBAS A ENTIDADES DESPORTIVAS À PROMOÇÃO DE CATEGORIAS E BASE, BEM COMO A IMPEDIR A PARTICIPAÇÃO DE EQUIPES EM TORNEIOS QUANDO TAIS ENTIDADES NÃO MANTIVEREM ESSAS CATEGORIAS
Processo N°:
2293/2025
Protocolo N°:
2908
ID:
31958
Data:
02/12/2025 09:15:27
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 105/2025
VETO INTEGRAL ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 01-2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NANDINHO, Nº 02-2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIN DO LAU E Nº 04-2025 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO PRETÃO, QUE VISAM ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 245, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, QUE “ALTERA O ANEXO VI, REFERENTE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS, DA LEI Nº 4.797, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”
Processo N°:
2134/2025
Protocolo N°:
2695
ID:
31699
Data:
10/11/2025 16:13:41
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Recebimento Oficio de Rejeição a Mensagem de Veto
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
ACOMPANHE
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