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Projeto de Lei n° 76/2024
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 4.397, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Processo N°: 1081/2024 Protocolo N°: 1084 ID: 27384 Data: 24/06/2024 16:09:10 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 75/2024
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA/MG, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1080/2024 Protocolo N°: 1083 ID: 27383 Data: 24/06/2024 16:07:14 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 74/2024
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 3.363, DE 10 DE JULHO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIOS EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA".
Processo N°: 1035/2024 Protocolo N°: 1038 ID: 27358 Data: 20/06/2024 14:51:47 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 73/2024
ALTERA O ANEXO VIII, REFERENTE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS, DA LEI Nº 4.690, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1034/2024 Protocolo N°: 1037 ID: 27357 Data: 20/06/2024 14:46:56 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 71/2024
DÁ NOME À VIA PÚBLICA DE RUA DIAMANTE BRANCO, SITUADA SETOR 6 DO NÚCLEO URBANO PALMITAL.
Processo N°: 1023/2024 Protocolo N°: 1026 ID: 27307 Data: 14/06/2024 14:45:48 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 70/2024
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI N° 4.684, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MINAS GERAIS NOS PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL COM FINANCIAMENTO DIRETO AOS BENEFICIÁRIOS/DONATÁRIOS OU AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO, DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL".
Processo N°: 1022/2024 Protocolo N°: 1025 ID: 27306 Data: 14/06/2024 14:09:40 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 69/2024
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA-3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 978/2024 Protocolo N°: 981 ID: 27274 Data: 12/06/2024 10:18:43 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 61/2024
ALTERA O ANEXO VIII, REFERENTE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS, DA LEI Nº 4.690, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 927/2024 Protocolo N°: 930 ID: 27191 Data: 03/06/2024 14:59:49 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 59/2024
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°3.159, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 849/2024 Protocolo N°: 852 ID: 27110 Data: 23/05/2024 10:06:58 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 58/2024
INSTITUI OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN, BEM COMO DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA E DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
Processo N°: 830/2024 Protocolo N°: 833 ID: 27077 Data: 20/05/2024 17:21:15 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
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