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Projeto de Lei n° 40/2024
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.570, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 640/2024 Protocolo N°: 643 ID: 26859 Data: 22/04/2024 15:32:02 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 39/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.579, DE 17 DE NOVEMBRO 2014, QUE "DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO: RUA OURO PRETO, BAIRRO LUXEMBURGO"
Processo N°: 639/2024 Protocolo N°: 642 ID: 26858 Data: 22/04/2024 15:27:34 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 38/2024
ESTABELECE NORMAS E CONDICIONANTES PARA OCUPAÇÃO DE TERRENOS EM ÁREAS SUSCETÍVEIS A INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO E ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.622, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
Processo N°: 638/2024 Protocolo N°: 641 ID: 26857 Data: 22/04/2024 15:25:10 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 37/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.938, DE 22 DE MAIO 2018, QUE "ALTERA O NOME DO LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 18, PARA RUA PADRE JOAQUIM SANTANA CASTRO, NO NOVO CENTRO".
Processo N°: 637/2024 Protocolo N°: 640 ID: 26856 Data: 22/04/2024 15:21:39 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Indicação n° 484/2024
INDICO AO SR. PREFEITO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE VIABILIZE, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANA PIA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO ESPLANADA.
Processo N°: 622/2024 Protocolo N°: 625 ID: 26836 Data: 18/04/2024 12:00:08 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Luiza do Hospital
Projeto de Lei n° 31/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 492/2024 Protocolo N°: 495 ID: 26690 Data: 04/04/2024 08:45:05 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 30/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Processo N°: 491/2024 Protocolo N°: 494 ID: 26689 Data: 04/04/2024 08:41:49 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 21/2024
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E REVOGA A LEI Nº 3.474, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Processo N°: 417/2024 Protocolo N°: 420 ID: 26626 Data: 26/03/2024 16:48:13 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 20/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.564, DE 23 DE MARÇO DE 2023, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA”.
Processo N°: 367/2024 Protocolo N°: 370 ID: 26523 Data: 19/03/2024 10:19:07 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 19/2024
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 4.688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA – FINISA-3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 366/2024 Protocolo N°: 369 ID: 26522 Data: 19/03/2024 10:16:50 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
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